Quando posso pedir
Rescisão Indireta?
Se você está enfrentando situações intoleráveis no trabalho, pode contar com o nosso escritório para conduzir uma ação de Rescisão Indireta. Com esse recurso, você se desvincula da empresa sem abrir mão dos seus direitos trabalhistas.
Veja em quais situações você pode pedir a rescisão indireta
Quais Direitos São Garantidos na Rescisão Indireta?
- Aviso prévio indenizado
- Multa de 40% sobre o FGTS
- Seguro-desemprego
- Saque do FGTS
- Saldo de salário
- Férias + 1/3 vencidas (se houver)
- Férias + 1/3 proporcionais
- 13º salário proporcional
Situações Que Justificam uma Rescisão Indireta
- Atraso de salário;
- Ambiente de trabalho insalubre;
- Assédio moral;
- Falta de pagamento do FGTS;
- Ofensas físicas ou morais;
- Descumprimento das obrigações contratuais;
- Falta de pagamento de horas extras;
- Assédio sexual;
- Falta de pagamento de adicional noturno;
- Redução de carga horária e salário;
- Falta de pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade;
- Perseguição por parte dos superiores.
O Que é a Rescisão Indireta Trabalhista?
A rescisão indireta, também chamada de “justa causa do empregador”, é uma situação prevista na legislação trabalhista brasileira em que o empregado pode encerrar o contrato de trabalho sem perder seus direitos, devido a faltas graves cometidas pelo empregador. Essas faltas podem incluir descumprimento de obrigações contratuais ou condições insustentáveis para continuar a relação de trabalho.
Esse recurso está presente na legislação para proteger os trabalhadores, mas sua aplicação requer cuidado e orientação jurídica especializada para garantir que os direitos sejam assegurados.
Quem fará a sua defesa
Se você trabalha sem assinar a carteira de trabalho há mais de 6 meses, você pode recorrer à Justiça do Trabalho. Para isso você vai precisar de um advogado especialista
Dr. Paulo Moraes
OAB/RJ 50.613
É Advogado há 45 anos e Professor Universitário da Graduação e da Pós-graduação em Direito, a experiência profissional na advocacia, junto com a experiência como professor universitário, autor de várias obras jurídicas, proporcionaram adquirir uma sólida experiência em direito.
A necessidade do constante aperfeiçoamento, tanto na advocacia como no magistério superior, levou a cursar pós-graduação, mestrado e doutorado, aprofundando ainda mais o seu conhecimento.
Todo atendimento é realizado diretamente e exclusivamente pelo Dr. Paulo Moraes, de forma individual e totalmente sigilosa.
O que dizem a respeito do Advogado
Dr. Paulo Moraes
OAB/RJ 50.613
É Advogado há 45 anos e Professor Universitário da Graduação e da Pós-graduação em Direito, a experiência profissional na advocacia, junto com a experiência como professor universitário, autor de várias obras jurídicas, proporcionaram adquirir uma sólida experiência em direito.
A necessidade do constante aperfeiçoamento, tanto na advocacia como no magistério superior, levou a cursar pós-graduação, mestrado e doutorado, aprofundando ainda mais o seu conhecimento.
Todo atendimento é realizado diretamente e exclusivamente pelo Dr. Paulo Moraes, de forma individual e totalmente sigilosa.
O que dizem a respeito do Advogado
Já identificou sua necessidade?
Nosso atendimento será em 3 passos
Como Receber Meus Direitos?
Aqui estão os principais passos:
Como funciona para ser indenizado?
Receba a sua indenização
PARA A PLENA SATISFAÇÃO DO CLIENTE
Prestação de serviços de advocacia e consultoria personalizada, com alto grau de excelência e de nível técnico.
contato@professorpaulomoraes.com
+55 (21) 98036-3448
Prefere que entremos em contato com você?
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Segunda à sexta-feira
Manhã: 09:00 as 12:00
Tarde: 13:30 as 17:00
- OAB/RJ 50.613
- +55 (21) 98036-3448
- contato@professorpaulomoraes.com
- Av. Nilo Peçanha, 50 - Sala 1.015 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20020-906
